Muito se ouve falar dos acordos comerciais entre países ou blocos de países. Mas afinal, o que são esses acordos e como impactam na vida das pessoas?
Parece um assunto distante do cotidiano dos cidadãos, mas esses tratados interferem na precificação e na oferta dos produtos que consumimos, além de promoverem o aumento da produtividade da economia. Assim, as pessoas têm maior acesso a produtos mais baratos, variados e de melhor qualidade. A maior abertura da economia brasileira ao comércio internacional também promove o aumento da concorrência no mercado doméstico, o que ocasiona a redução de custos e gera estímulos à inovação, à produtividade e à competitividade.
Quando dois países ou um bloco de países selam um acordo de preferências comerciais entre eles, as barreiras são praticamente eliminadas. É uma espécie de aliança de cunho político e econômico, onde regras e critérios são estabelecidos para a compra e venda de serviços e mercadorias entre as partes, com preferências em relação a outros países ou blocos.
Vale ressaltar que os tratados internacionais têm efeito de lei, ou seja, são oficiais. E quando assinados e promulgados, passam a valer nos territórios que celebraram o acordo.
Por ser algo complexo e que abrange uma série de negociações, aspectos jurídicos e estudos que envolvem inclusive a proteção da economia local, o processo de promulgação leva anos e passa por várias fases. Um exemplo é o acordo Mercosul-União Europeia, que ainda não está em vigor e que teve sua assinatura de intenção em 1995.
Depois da assinatura de intenção, cada país faz uma lista de produtos e serviços preferenciais para serem negociados com outras nações. Na prática, aqui no Brasil, as empresas do setor privado (indústria, comércio e agricultura) passam as suas sugestões para as entidades de classe regionais, que por sua vez remetem à CEB (Coalizão Empresarial Brasileira – entidade criada em 1996 com o objetivo de acompanhar e influenciar as negociações de acordos comerciais), que analisa e repassa ao Ministério da Economia (MRE), que encaminha para a CAMEX e então se cria a “posição brasileira”. A partir daí, segue-se o cronograma de implementação do acordo.
E quais são as vantagens?
- Os exportadores tem acesso preferencial a mercados prioritários. Provavelmente sem o acordo, vender para mercados com perfil consumidor e alto poder aquisitivo, seria difícil devido à grande concorrência e às barreiras (tributárias e não tributárias).
- As condições de concorrência são equalizadas com outros países que já possuem acordos de livre comércio com o parceiro comercial.
- Incremento de competitividade e inovação da economia brasileira: acesso a insumos de elevado teor tecnológico e com preços competitivos. Importar com benefícios fiscais e alíquotas de Imposto de Importação (II) reduzidas ou zeradas, faz com que o custo do produto seja menor, e assim as condições de aquisição do mesmo se tornam mais competitivas e atraentes.
- Inserção do Brasil nas cadeias globais de valor: redução de barreiras, maior segurança jurídica e transparência de regras.
- Acesso pelos consumidores, a maior variedade de produtos/qualidades com esperada redução de preços em decorrência da maior concorrência.
- Essencial para a recuperação da competitividade brasileira.
No mapa acima podemos ver que hoje existem centenas de acordos comerciais entre os países ao redor do mundo. Agora, ao observarmos os acordos que o Brasil faz parte (mapa abaixo), podemos notar que existe potencial para avançar mais. Afinal, somos uma nação produtora de grande variedade e quantidade de produtos e serviços, ao contrário de muitos países, que dependem das importações para suprir a demanda de seus mercados internos.
OBS: O Brasil é membro do bloco MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e ALADI (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela).
Nas tabelas abaixo estão descritos todos os acordos – vigentes, em processo de internalização e em negociação – que envolvem o Brasil.
DICA: Verifique se o produto que você tem interesse em vender ou comprar está em alguma lista de preferência comercial desses acordos (consulta pela NCM na TEC). Ou ainda, você pode se preparar e traçar estratégias para dentro de pouco tempo acessar grandes mercados consumidores como Estados Unidos e União Europeia. Grande oportunidades estão surgindo. Fique ligado.
TABELAS:
- ACORDOS COMERCIAIS DO BRASIL QUE ESTÃO EM VIGOR:
| ANGOLA ACFI – Brasil e Angola | ARGENTINA ACE-14 Brasil – Argentina ACE-80 Mercosul | BOLIVIA ACE-36 Mercosul-Bolivia |
| CHILE ACE-35 Mercosul-Chile | COLÔMBIA ACE-72 Mercosul-Colômbia | CUBA ACE-62 Mercosul-Cuba |
| EGITO Mercosul-Egito | EQUADOR ACE-59 Mercosul-Equador- Colômbia-Venezuela | GUIANA AAP.A25TM38 Brasil-Guiana- São Cristóvão e Nevis |
| ÍNDIA Mercosul-Índia | ISRAEL Mercosul-Israel | MÉXICO ACE-54 Mercosul-México APTR04 Países membros da ALADI ACFI Brasil e México ACE-53 Brasil-México ACE-55 Mercosul-México (automotivo) |
| PANAMÁ APTR04 Países membros da ALADI | PARAGUAI ACE-18 Mercosul ACE-47 Brasil-Paraguai (automotivo) | PERU ACE-58 Mercosul-Peru |
| SACU-União Aduaneira da África Austral Mercosul-SACU | SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS AAP.A25TM38 Brasil-Guiana- São Cristóvão e Nevis | SURINAME AAP.A25TM41 Brasil-Suriname |
| URUGUAI ACE-02 Brasil-Uruguai ACE-18 Mercosul | VENEZUELA ACE-69 Brasil-Venezuela |
2.ACORDOS COMERCIAIS EM PROCESSO DE INTERNALIZAÇÃO/NEGOCIAÇÕES CONCLUÍDAS:
| COLÔMBIA ACFI Brasil e Colômbia | EFTA-Associação Europeia de Livre Comércio Mercosul-EFTA | EMIRADOS ÁRABES UNIDOS ACFI Brasil e Emirados Árabes |
| EQUADOR ACFI Brasil e Equador | ESTADOS UNIDOS Protocolo ATEC relacionado a regras comerciais e de transparência | ETIÓPIA ACFI Brasil e Etiópia |
| GUIANA ACFI Brasil e Guiana | ÍNDIA ACFI Brasil e Índia | MALAWI ACFI Brasil e Malawi |
| MARROCOS ACFI Brasil e Marrocos | MOÇAMBIQUE ACFI Brasil e Moçambique | PALESTINA Mercosul-Palestina |
| PERU Acordo de Ampliação Econômico- Comercial Brasil-Peru | SURINAME ACFI Brasil e Suriname | UNIÃO EUROPEIA Mercosul-União Europeia |
3. ACORDOS COMERCIAIS EM NEGOCIAÇÃO/ DIÁLOGOS EXPLORATÓRIOS:
| CANADÁ Mercosul-Canadá | COREIA DO SUL Mercosul-Coreia do Sul | INDONÉSIA Mercosul-Indonésia |
| LÍBANO Mercosul-Líbano | SINGAPURA Mercosul-Singapura | VIETNÃ Mercosul-Vietnã |